23/march/2020
Medida Provisória 927/2020
Mmedidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública
23/march/2020
PORTARIA CONJUNTA Nº 555, DE 23 DE MARÇO DE 2020
Dispõe sobre a prorrogação do prazo de validade das Certidões Negativas de Débitos relativos...
20/march/2020
Resolução ANTT 5876
Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância...
18/march/2020
RESOLUÇÃO Nº 152, DE 18 DE MARÇO DE 2020
Prorroga o prazo para pagamento dos tributos federais no âmbito do Simples Nacional.
