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Portarias

23/march/2020

PORTARIA CONJUNTA Nº 555, DE 23 DE MARÇO DE 2020

Dispõe sobre a prorrogação do prazo de validade das Certidões Negativas de Débitos relativos...

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29/august/2019

Portaria 322, de 10 de julho de 2019

Portaria 322, de 10 de julho de 2019

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Publicada Portaria nº 239Portarias

24/may/2019

Publicada Portaria nº 239

Aprovada a regulamentação técnica para Luminárias para Iluminação Pública Viária

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28/february/2019

SEFAZ/SP publicou no dia 28/02/2019 a Portaria CAT 14/2019

Com os novos IVA\'s do setor de lâmpadas em substituição à CAT 41/2016...

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31/may/2017

Portaria nº 20 de 15/02/2017 (Inmetro)

Regulamento de luminárias para iluminação pública viária...

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14/december/2016

Notícia Siscomex Importação nº 110/2016

Alteração de Tratamento Administrativo da NCM 8543.70.99

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07/november/2016

Instrução Normativa RFB nº 1666, de 04/11/2016

O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos...

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