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Portarias

04/january/2016

Portaria CAT Nº 159 DE 28/12/2015

Estabelece a base de cálculo na saída dos materiais elétricos, a que se refere o artigo...

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13/july/2015

Critérios Específicos para uso do Selo Procel em Lâmpada LED

Revisão dos critérios para a concessão do Selo Procel de Economia de Energia para lâmpadas...

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25/august/2014

Portaria nº 389 RTQ - Regulamento Técnico de Qualidade de Lâmpadas LED

Publicada no Diário Oficial da União a Portaria nº 389 referente ao RTQ - Regulamento Técnico...

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03/april/2014

Portaria CAT 40, de 24/03/2014

(DOE 25-03-2014) Estabelece a base de cálculo na saída dos materiais elétricos, a que se...

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05/august/2013

Portaria CAT 64, de 28 - 6 - 2013

Dispõe sobre os procedimentos que devem ser observa dos na aplicação da alíquota de 4%...

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03/june/2013

Portaria nº 454 de 01/12/2010

Requisitos de Avaliação da Conformidade para reatores eletromagnéticos para lâmpadas a...

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14/may/2013

Portaria Interministerial nº 1007, de 31/12/2010

Foi publicada no dia 14/05/2013 no Diário Oficial do Estado de SP a Portaria CAT 47/2013...

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