SÃO PAULO – A ABILUX – Associação Brasileira da Industria de Iluminação, por meio da
setorial de iluminação pública, lançará no mês de agosto o Manual de Defesa dos
Municípios na Iluminação Pública – Aquisição de Luminárias LED, com o objetivo de
orientar os gestores públicos sobre as formas de verificar as principais inconformidades no
fornecimento de luminárias com tecnologia LED, ou auxiliá-los a identificar indícios de
adulteração de componentes após a certificação e registro junto ao INMETRO, no momento da
entrega do produto, trazendo também sugestões de medidas de mitigação de danos ao erário
público municipal, para serem inseridas nos editais.

O manual foi elaborado por técnicos das dez principais empresas players de mercado
associadas à entidade de classe e com forte atuação no mercado de iluminação pública,
familiarizados com licitações e com a avaliação de regulamentos perante o INMETRO,
contando com apoio técnico e revisão do trabalho pelos laboratórios atuantes no Brasil,
objetivando oferecer uma contribuição aos gestores públicos sobre os riscos na aquisição de
luminárias fora de norma e/ou com indícios de adulteração.

Com esse espírito, a setorial de iluminação pública da entidade promoveu um encontro virtual
com alguns importantes agentes públicos no último dia 19 de junho, que são os principais
interessados na aquisição das luminárias viárias, onde foi feita uma apresentação
demonstrando como seria o formato do manual que será lançado. Após a apresentação do
trabalho, a palavra foi concedida a todos os convidados. Dr. Edison Garcia, Presidente da
CEB, enalteceu a iniciativa da ABILUX, e teceu considerações sobre os desafios que a CEB
IPES vem enfrentando como empresa concessionária de serviço público de iluminação, e os
rígidos controles de compliance implantados. Ainda na opinião de Garcia, “é muito importante
que a indústria, através da associação, faça uma autoregulação para que os produtos
ofertados ao mercado passem por uma análise de qualidade técnica para o conforto dos
gestores públicos na compra de luminárias”.

Em complemento o Eng. Hamilton Guerra, Diretor de Engenharia e Projetos da CEB IPES,
esclareceu que: “a exigência de ensaio de recebimentos foi proposta para evitar
surpresas com a entrega das luminárias, permitindo inclusive o encaminhamento dos
produtos a um laboratório de terceira acreditado para realização de ensaios de
conformidade” e finaliza parabenizando a iniciativa da entidade em desenvolver um sólido
material que possibilitará o gestor público utilizá-lo como fonte de consulta.

Para o Diretor Presidente da ABRADEE, Marcos Aurélio Madureira, “muito embora a
gestão dos parques de iluminação não seja mais uma atribuição das distribuidoras de
energia, é gratificante ver uma associação empenhada para realização de um trabalho
dessa grandeza visando tratar da qualidade do produto.”, e concluiu que: “equipamentos
fora dos padrões normativos trazem problemas para rede da distribuidora e que o
trabalho realizado pela entidade de classe será muito importante para o setor.”

Já para o Eng. Emanuel Vitor Leal Dias, Diretor Executivo de Iluminação da EMLURB,
autarquia Municipal vinculada a Prefeitura do Recife, foi feito elogios a grande iniciativa da
ABILUX e o complexo trabalho que será compartilhado à sociedade e gestores públicos. Para
Emanuel “medidas inseridas nos editais que trazem a obrigatoriedade do envio das
luminárias a laboratórios de terceira parte para realização de ensaios de conformidade
podem inibir empresas dessas práticas desleais”.

Pela Prefeitura Municipal de Salvador, a Dra. Maria Fernanda, assessora jurídica da
Diretoria de Serviços de Iluminação Pública, foi afirmado que: “o trabalho que a ABILUX está
realizando é importante e vai subsidiar os gestores públicos na tomada de decisões.”, em
complemento o Engenheiro Igor Moreira dos Santos que atua como responsável na
avaliação dos produtos que são adquiridos pela Administração Municipal, foi levantado que:
“não é uma novidade a existência de fabricantes que tentam fornecer luminárias fora dos
padrões da certificação e registro no INMETRO.”

O Engenheiro Leonardo Gaspar Barreto representando a empresa ENBPar – PROCEL,
disse que: “o trabalho que está sendo liderado pela ABILUX é fundamental para o
aperfeiçoamento do segmento e certamente contribuirá com muitos gestores públicos.”

Pela ordem de inscrição, a palavra foi concedida ao Engenheiro Francisco de Assis
Figueiredo Neto, coordenador de projetos de Eficiência Energética pela CEMIG, responsável
pelo maior programa de modernização e eficientização do sistema de Iluminação Pública (IP)
implementado no Brasil e o maior projeto já realizado de Eficiência Energética, regulado pela
ANEEL, denominado Projeto MINAS LED. Ele fez considerações relevantes e importantes do
papel da ABILUX no lançamento do programa apresentado. Para Neto, “muito embora a
CEMIG não faça mais a manutenção do parque de iluminação das cidades mineiras, está
empenhada a promover programas de eficientização energética voltados para o bem-
estar e melhoria da qualidade de vida do povo mineiro, embasados em um
direcionamento vigoroso e marcante das práticas de sustentabilidade”.

Segundo o Engenheiro Paulo Candura, que também participou da reunião, “o trabalho que
está sendo realizado pela ABILUX trará grandes benefícios ao setor de iluminação, uma
vez que possui um farto conteúdo técnico e permitirá aos gestores uma avaliação
minuciosa, além de assegurar qualidade aos produtos adquiridos e combater a
concorrência desleal”. Para Candura, que foi responsável pela elaboração do Projeto na
Cidade de Piratininga, interior de São Paulo e que também é citado no manual como exemplo,
“a exigência de envio de luminárias para laboratórios de terceira parte contou com a
colaboração do Advogado Alfredo Gioielli” lembrando que quando estava à frente do
departamento de iluminação da Cidade de São Paulo, “o ILUME exigia dos fabricantes a
realização de ensaios e inspeção para a liberação de entrega e também no recebimento
dos produtos, o que permitia melhor avaliar as luminárias que estavam sendo
fornecidas.”

Por fim, o último inscrito a se manifestar, foi o Engenheiro Silney Jose da Silva Cordeiro que
teve participação ativa no MINAS LED 1, realizado pela CEMIG, e pontuou a importância do
lançamento desse manual e parabenizou a iniciativa da ABILUX. Para Cordeiro, “é imperativo
que prefeituras, fabricantes tradicionais e órgãos públicos se unam para regularizar o
segmento. Sem uma ação coordenada, corremos o risco de enfrentar uma situação
insustentável, que não apenas prejudica fabricantes sérios, mas também causa grandes
prejuízos ao erário.”

Encerrada as manifestações dos convidados, o Diretor e o Coordenador da Setorial de
Iluminação Pública agradeceram a participação dos agentes públicos, informando que
a entidade anunciará a data do lançamento do manual.