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PPB de Manaus - Nota de Esclarecimento

Ref.: Solicitação da Abilux - Associação Brasileira da Indústria de Iluminação para suspensão da Portaria Interministerial 4/20, que estabelece o Processo Produtivo Básico (PPB) de luminária com fonte de luz em estado sólido (LED) a ser desenvolvido por indústrias instaladas na Zona Franca de Manaus (ZFM).

A Abilux – Associação Brasileira da Indústria de Iluminação ESCLARECE que:
 

• Ao contrário do que está sendo divulgado, a PPB de Manaus, que estabelece o PPB de luminárias com fonte de luz em estado sólido (LED), não trará benefício algum ao nosso país.

• A fixação de regras para fabricação dessas luminárias na ZFM impacta diretamente a estrutura de preços e custos da produção nacional, por redução de impostos, criando distorções sobre o parque industrial já instalado no País.

• Existem mais de 600 fábricas de luminárias instaladas em 18 estados da federação que compram insumos como aço, alumínio, cabos elétricos, parafusos, sistemas de fixação, plástico, papelão etc., de centenas de fabricantes nacionais que empregam contingente imensurável de trabalhadores para o seu abastecimento.

• Com a aprovação deste PPB, os insumos que são  fabricados no Brasil passarão a ser importados em sua grande maioria,  ficando apenas a tarefa de montagem do produto a cargo da empresa que aderir ao PPB.

• O intuito das empresas ao aderir ao PPB é única e exclusivamente a redução de impostos.

• Este PPB seria muito bem recebido caso tivesse como exclusivo fim a fabricação do  principal componente eletrônico que é o Chip  de Led, produto este que demanda investimento em tecnologia e escala e colocaria o Brasil na condição  de exportador para os demais países.

• Da forma como está montado este PPB, apenas algumas indústrias terão isenção de impostos trazendo prejuízo aos cofres públicos e aumentando o desemprego em todos os estados em que as indústrias fabricantes de produtos de iluminação estão instaladas.  

• A Abilux tem o firme objetivo de manter o crescente desenvolvimento das indústrias do setor de iluminação instaladas e por se instalar no Brasil que agreguem valor ao produtos, que investem em P&D (Pesquisa e Desenvolvimento) e em design, que abastecem o mercado nacional e que exportem.

 

Carlos Eduardo Uchôa Fagundes
Presidente Abilux
Associação Brasileira da Indústria de Iluminação

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