A ABILUX - Associação Brasileira da Indústria de Iluminação repudia ato liminar do STF - Supremo Tribunal Federal com objetivo de suspender a redução do IPI - Imposto sobre Produtos Industrializados definida pelo Decreto 10.055/2022. Tal ato vai resultar em prejuízo para todos os 214 milhões de brasileiros, pois retira o benefício de consumo dos produtos com redução de custos.

No caso particular da indústria de iluminação, a ABILUX tem solicitado o cancelamento/modificação do PPB (Processos Produtivos Básicos) de fabricação de luminárias LED na Zona Franca de Manaus, pois considera um erro dar redução de impostos a quem lá se instale, desconsiderando a existência de 514 indústrias que geram milhares de empregos em outros estados brasileiros.

Já se fabricam luminárias LED no Brasil. Não há necessidade de dar benefícios de impostos para Zona Franca de Manaus.

A ABILUX tem questionado a forma como foi atribuída essa PPB. Vem trabalhando para o seu cancelamento/modificação junto às autoridades competentes: MCTI - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações  e ME - Ministério da Economia.