A ABILUX – Associação Brasileira da Indústria de Iluminação manifesta sua profunda preocupação com os efeitos da Resolução GECEX nº 852, de 4 de fevereiro de 2026, que promoveu aumento generalizado do Imposto de Importação para uma ampla lista
de códigos NCM, com vigência prática quase imediata e sem período adequado de transição.

A medida gera um choque abrupto de custos para a indústria de iluminação instalada no Brasil, atingindo empresas que projetam, fabricam e integram luminárias, sistemas LED, componentes eletrônicos, drivers, sensores e soluções de iluminação inteligente.

Ao entrar em vigor praticamente de forma imediata, a resolução impacta contratos já firmados e cargas em trânsito, cuja nacionalização ocorrerá sob novas alíquotas, criando custos não previstos e comprometendo o planejamento financeiro das empresas.

O chamado “realinhamento” tarifário resulta, na prática, em aumentos expressivos sobre bens de capital e componentes tecnológicos essenciais à modernização do setor, inclusive insumos sem similar nacional em escala, preço e qualificação.

Entendemos que esse cenário tende a reduzir investimentos e elevar o custo da produção local (com impacto no preço final do produto). Além disso, essa medida deve comprometer a competitividade da indústria brasileira de iluminação nas diversas etapas da cadeia produtiva e desestimular projetos estratégicos de eficiência energética, iluminação pública e cidades inteligentes.

Diante desse cenário, defendemos a revogação pontual do aumento da tarifa da NCM 8541.4121 – Diodos emissores de luz, introduzido pela Resolução GECEX nº 852, além de revogar o aumento de outros componentes dentro da NCM 8541 e da NCM 8542.

A ABILUX permanece à disposição para contribuir com análises técnicas e soluções que preservem o investimento, a inovação e a competitividade da indústria brasileira de iluminação.

ABILUX – Associação Brasileira da Indústria de Iluminação