Carregando...

  • Home
  • Notícias
  • Decreto obriga empresas a recolherem lixo eletrônico

Decreto obriga empresas a recolherem lixo eletrônico

Decreto obriga empresas a recolherem lixo eletrônico

O presidente Jair Bolsonaro assinou no dia 12/02/2020 o decreto que regulamenta a logística reversa obrigatória de produtos eletroeletrônicos de uso doméstico e seus componentes, que obriga empresas do setor a implantarem sistemas de coleta desse tipo de resíduo e dar sua destinação correta.

 

As empresas e entidades gestoras deverão, por meio do Grupo de Acompanhamento de Performance, apresentar e manter permanentemente atualizada junto ao Ministério do Meio Ambiente e ao Ibama a referida relação dos produtos eletroeletrônicos sujeitos a este regulamento, que será publicada no sítio eletrônico do Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos - Sinir e pelos responsáveis pelo sistema de logística reversa.

 

O Ministério do Meio Ambiente e o Conselho Nacional do Meio Ambiente - Conama poderão editar ato normativo com o objetivo de condicionar a emissão ou a renovação de licenças de operação à demonstração do atendimento às exigências legais de estruturação e de implementação de sistemas de logística reversa de produtos eletroeletrônicos de uso doméstico e seus componentes, observando o disposto na Lei Complementar nº 140/2011.

 

Em outubro do ano passado, o Ministério do Meio Ambiente assinou um acordo setorial com entidades que representam as principais empresas de eletroeletrônicos do país como forma de fazer cumprir a logística reversa. O termo consta na lei que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010), e prevê o retorno dos produtos após o uso pelo consumidor, de forma independente do serviço público de limpeza urbana e de manejo dos resíduos sólidos. 

 

Atualmente, existem, segundo o governo, 173 pontos de coleta de eletroeletrônicos no Brasil. O acordo, agora regulamentado em decreto, prevê que esse número aumente para 5 mil pontos até 2025, abrangendo os 400 maiores municípios do país, com mais de 80 mil habitantes, e representam, no total, 60% da população brasileira.

 

"Esse 60% da população brasileira, que, ao final de 2025, vai ser contemplado, representa uma parcela muito significativa dos resíduos de eletroeletrônicos que temos no Brasil", disse o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, em coletiva de imprensa. Segundo a lei, a logística reversa deve ser implantada na forma de regulamento ou de acordos setoriais e termos de compromisso firmados entre o poder público e o setor empresarial. 

 

O próximo setor que deve fechar um acordo com o governo federal para implantação da logística reversa é o de medicamentos. A indústria passará a ser responsável pela coleta medicamentos já vencidos ou fora de uso.

voltar

Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes de acordo com nossa Política de Privacidade e, ao continuar navegando, você concorda com estas condições.

Parâmetros de Privacidade

Este site armazena e/ou acessa informações em seu dispositivo através de Cookies para melhorar sua experiência enquanto você navega pelo site. Os cookies que são categorizados como necessários são armazenados no seu navegador, pois são essenciais para o funcionamento das funcionalidades básicas do site. Também usamos cookies de terceiros que nos ajudam a analisar e entender como você usa este site. Esses cookies serão armazenados no seu navegador apenas com o seu consentimento. Se você tiver mais perguntas, pode visitar a “Política de Privacidade” em nossa página.

  • Necessários
    Sempre Habilitado

    Cookies estritamente necessários para o funcionamento adequado do site. Esta categoria inclui apenas cookies que garantem funcionalidades básicas da ferramenta e recursos de segurança.

  • Analytics

    Este site usa o Google Analytics para medir o desempenho do conteúdo e melhorar nosso serviço.

  • Vídeos

    Usamos o YouTube para exibir alguns conteúdos em vídeo.