A Caixa Econômica Federal, por meio de sua equipe técnica, acolheu as propostas da ABILUX apresentadas no Ofício nº 193/2024 e aprovou atualizações nas fichas técnicas das luminárias LED de iluminação viária no âmbito da referência SINAPI. A medida representa uma evolução técnica e institucional relevante para a valorização da qualidade e da conformidade nas contratações públicas em todo o país.

Entre os avanços aprovados estão a criação de uma família homogênea específica para luminárias LED viárias (Atualmente luminárias para Iluminação Pública dividem a mesma família de Lâmpadas LED), assim haverá a separação dos preços desses equipamentos em relação às lâmpadas LED convencionais, a adoção de faixas de potência mais restritas para coleta de preços, bem como a atualização das normas técnicas exigidas — agora alinhadas à Portaria INMETRO nº 62/2022 e demais referências normativas aplicáveis.

O novo texto da ficha técnica SINAPI passará a contemplar, de forma explícita, requisitos de desempenho como grau de proteção IP66, resistência a impactos IK08, fator de potência mínimo de 0,92, proteção contra surtos de tensão (DPS interno), vida útil mínima de 50.000 horas, garantia mínima de 60 meses, entre outros atributos fundamentais para garantir a durabilidade e a
segurança das instalações públicas de iluminação viária.

Do conjunto de propostas apresentadas, não será considerada a elevação da eficácia luminosa mínima de 130 lm/W, como sugerido pela ABILUX. A Caixa optou por manter o parâmetro de 100 lm/W — em conformidade com a Classe A da Portaria nº 62/2022 — para preservar a consistência com a base de dados de preços utilizada pelo IBGE. Todos os demais pontos foram considerados.

A atualização da referência SINAPI representará um avanço estratégico para os órgãos públicos e operadores de políticas de infraestrutura urbana, proporcionando maior segurança técnica na elaboração de editais, transparência nos processos licitatórios e critérios objetivos para aferição de qualidade, dificultando o ingresso de produtos de baixa performance no mercado institucional.

A iniciativa é parte da Fase 3 do Programa IP LEGAL da ABILUX, que vem promovendo, desde 2024, ações de fortalecimento institucional e técnico na defesa do patrimônio público e na valorização das empresas que atuam em conformidade com a legislação e os regulamentos do setor de iluminação pública. O resultado reforçará o compromisso da ABILUX na modernização normativa e no apoio aos gestores públicos em todo o Brasil.

Fonte: ABILUX - Setorial de Iluminação Pública