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Em destaque

Portarias

07/november/2016

Instrução Normativa RFB nº 1666, de 04/11/2016

O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos...

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Resoluções

05/july/2016

Resolução CONMETRO – Logística Reversa

Dispõe sobre a anuência nas importações de lâmpadas fluorescentes, de vapor de sódio...

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Portarias

24/march/2016

Portaria CAT 41/2016, de 23/03/2016

Estabelece a base de calculo na saída de lâmpadas elétricas, a que se refere o artigo 313-T...

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Portarias

04/january/2016

Portaria CAT Nº 159 DE 28/12/2015

Estabelece a base de cálculo na saída dos materiais elétricos, a que se refere o artigo...

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Leis e decretos

23/september/2015

Rejeitado, na Comissão de Finanças e Tributação, o Projeto de Lei nº 107/11

Projeto solicitava isenção do imposto de importação para lâmpadas fluorescentes e LEDs...

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Portarias

13/july/2015

Critérios Específicos para uso do Selo Procel em Lâmpada LED

Revisão dos critérios para a concessão do Selo Procel de Economia de Energia para lâmpadas...

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Leis e decretos

24/february/2015

Decreto Nº 60.949 de 4 de Dezembro de 2014

Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação...

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Portarias

25/august/2014

Portaria nº 389 RTQ - Regulamento Técnico de Qualidade de Lâmpadas LED

Publicada no Diário Oficial da União a Portaria nº 389 referente ao RTQ - Regulamento Técnico...

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Portarias

03/april/2014

Portaria CAT 40, de 24/03/2014

(DOE 25-03-2014) Estabelece a base de cálculo na saída dos materiais elétricos, a que se...

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