Legislação

Medida Provisória nº 680, que instituiu o Programa de Proteção ao Emprego – PPP e o Decreto nº 8479, que o regulamentou

Portaria CAT 82/2015 - DOE – 22/07/2015 Prorroga MVA’s material de construção

Critérios Específicos para uso do Selo Procel em Lâmpada LED

Revisão dos critérios para a concessão do Selo Procel de Economia de Energia para lâmpadas...

Decreto Nº 60.949 de 4 de Dezembro de 2014

Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação...

Portaria nº 389 RTQ - Regulamento Técnico de Qualidade de Lâmpadas LED

Publicada no Diário Oficial da União a Portaria nº 389 referente ao RTQ - Regulamento Técnico...

Portaria CAT 40, de 24/03/2014

(DOE 25-03-2014) Estabelece a base de cálculo na saída dos materiais elétricos, a que se...

Portaria CAT 64, de 28 - 6 - 2013

Dispõe sobre os procedimentos que devem ser observa dos na aplicação da alíquota de 4%...

CONVÊNIO ICMS 38 , DE 22 DE MAIO DE 2013

Dispõe sobre procedimentos a serem observados na aplicação da tributação pelo ICMS prevista...

Portaria nº 124 de 15/03/2011

Portaria nº 483 de 07/12/2010

Portaria nº 454 de 01/12/2010

Requisitos de Avaliação da Conformidade para reatores eletromagnéticos para lâmpadas a...

Portaria Interministerial nº 1007, de 31/12/2010

Foi publicada no dia 14/05/2013 no Diário Oficial do Estado de SP a Portaria CAT 47/2013...