Legislação

Reajustados os pisos salariais do Estado de São Paulo

Lei 16.402/2017 publicada no DOE de 12.04.2017...

Notícia Siscomex Importação nº 110/2016

Alteração de Tratamento Administrativo da NCM 8543.70.99

Instrução Normativa RFB nº 1666, de 04/11/2016

O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos...

Portaria 1.110/2016 do Ministério do Trabalho, publicada no DOU de 22.09.2016, traz novos ajustes no texto geral da Norma Regulamentadora nº 12 sobre Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos

A Portaria promoveu algumas alterações no Corpo da Norma e nos Anexos IV, XI e XII da NR...

Resolução CONMETRO – Logística Reversa

Dispõe sobre a anuência nas importações de lâmpadas fluorescentes, de vapor de sódio...

Portaria CAT 41/2016, de 23/03/2016

Estabelece a base de calculo na saída de lâmpadas elétricas, a que se refere o artigo 313-T...

Portaria CAT Nº 159 DE 28/12/2015

Estabelece a base de cálculo na saída dos materiais elétricos, a que se refere o artigo...

Rejeitado, na Comissão de Finanças e Tributação, o Projeto de Lei nº 107/11

Projeto solicitava isenção do imposto de importação para lâmpadas fluorescentes e LEDs...

Medida Provisória nº 680, que instituiu o Programa de Proteção ao Emprego – PPP e o Decreto nº 8479, que o regulamentou

Portaria CAT 82/2015 - DOE – 22/07/2015 Prorroga MVA’s material de construção

Critérios Específicos para uso do Selo Procel em Lâmpada LED

Revisão dos critérios para a concessão do Selo Procel de Economia de Energia para lâmpadas...

Decreto Nº 60.949 de 4 de Dezembro de 2014

Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação...