A Portaria nº 231/2026 substitui a de nº 69/2022 e terá implementação de seus parâmetros de forma progressiva, ao longo de 18 meses. A regulamentação inclui luminárias industriais, comerciais e residenciais e teve participação ativa da indústria em sua elaboração.

A publicação da Portaria nº 231, de 13 de abril de 2026, pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (INMETRO), representa um marco importante para a indústria brasileira de iluminação e para os consumidores finais desses produtos. Publicada no Diário Oficial da União em 5 de maio de 2026, a norma aprova o Regulamento Técnico da Qualidade e os Requisitos de Avaliação da Conformidade para lâmpadas e luminárias com tecnologia LED, incluindo produtos destinados aos segmentos industrial, comercial e residencial.

Para a Associação Brasileira da Indústria de Iluminação (ABILUX), a nova portaria representa um avanço não apenas pelo conteúdo técnico da regulamentação, mas também pelo processo de construção adotado pelo INMETRO.
A entidade parabeniza a atual presidência do Instituto pela condução dos trabalhos e destaca os aspectos positivos da sistemática de envolver o setor da indústria de iluminação para participar de forma ativa das discussões para elaboração da portaria, apresentando dúvidas, contribuições técnicas, questionamentos e sugestões ao longo do processo.
Segundo a ABILUX, essa abertura ao diálogo foi fundamental para que a nova regulamentação pudesse considerar, de maneira mais equilibrada, as necessidades de segurança, qualidade, eficiência, competitividade e viabilidade técnica para empresas, mercado e consumidores.

A Portaria nº 231/2026 consolida requisitos aplicáveis a lâmpadas e luminárias LED e estabelece parâmetros relacionados a infraestrutura da qualidade, segurança, desempenho, avaliação da conformidade, certificação, registro e comercialização dos produtos no mercado nacional.

“A atual gestão do INMETRO merece o reconhecimento do setor por ter aberto espaço para uma participação efetiva da indústria na construção desta portaria. Esse diálogo contribui para uma regulamentação mais moderna, mais aderente à realidade do mercado e mais eficiente para todos os envolvidos”, afirma o presidente da ABILUX, Roberto Saheli.

A regulamentação também traz impactos importantes para fabricantes, importadores, distribuidores, varejistas e consumidores, ao contribuir para a elevação do padrão técnico dos produtos disponíveis no país e para o fortalecimento da concorrência leal no setor.
Para a indústria, a medida valoriza as empresas que investem em conformidade, inovação, eficiência energética e respeito às normas técnicas. Para o consumidor, representa mais segurança na escolha de produtos LED para aplicações residenciais, comerciais e institucionais.

O coordenador da Setorial Fontes de Luz e Iluminação Comercial, Industrial e Decorativa da ABILUX, Wagner Maugeri, agradece às empresas e profissionais que colaboraram, direta ou indiretamente, para o êxito dos trabalhos de elaboração, conclusão e publicação da regulamentação.

A ABILUX também informa que seguirá acompanhando os desdobramentos da portaria e promovendo o esclarecimento de dúvidas junto às associadas, com o objetivo de apoiar o setor no entendimento e na aplicação das novas regras.
Com a Portaria nº 231/2026, a entidade avalia que o Brasil dá um passo relevante para fortalecer a qualidade, a segurança e a competitividade da indústria nacional de iluminação, em um mercado cada vez mais orientado por tecnologia LED, eficiência energética e inovação.

Clique aqui para acessar a Portaria na íntegra.

Fonte: ABILUX - Associação Brasileira da Indústria de Iluminação - Setorial Fontes de Luz e Iluminação Comercial, Industrial e Decorativa